O presente documento tem por finalidade estabelecer os termos e condições para acesso, aquisição e utilização do curso “A BASE – O Beabá da Automaquiagem”, ofertado por Carla Vigolo Makeup, garantindo transparência, segurança e conformidade com as normas aplicáveis às atividades de ensino digital.
2. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo disponibilizado no âmbito deste curso, incluindo — mas não se limitando a — vídeos, apostilas, textos, imagens, marca, identidade visual, técnicas e metodologia de ensino, é de titularidade exclusiva de Carla Vigolo Makeup e encontra-se protegido pela legislação brasileira de direitos autorais (Lei nº 9.610/98). É expressamente vedada a reprodução, distribuição, comercialização, ou qualquer forma de uso não autorizado do referido conteúdo.
3. Acesso ao Curso
O acesso ao conteúdo do curso será disponibilizado exclusivamente à pessoa física que realizar a compra e for devidamente identificada no ato da inscrição. O acesso será liberado após a confirmação do pagamento, conforme orientações enviadas por e-mail. É responsabilidade do aluno garantir a veracidade de seus dados cadastrais, bem como manter em sigilo suas credenciais de acesso.
4. Responsabilidades do Usuário
Ao se inscrever e acessar o curso, o usuário se compromete a:
Utilizar os conteúdos exclusivamente para fins pessoais e educacionais, vedado qualquer uso comercial;
Não compartilhar, reproduzir, gravar ou distribuir os materiais do curso sob qualquer forma ou meio;
Não praticar qualquer ato que possa comprometer a segurança do ambiente virtual ou a integridade do conteúdo;
Manter seus dados atualizados e comunicar qualquer irregularidade de acesso ou uso indevido.
5. Política de Pagamento, Cancelamento e Reembolso
As condições de pagamento são definidas na página de inscrição do curso e processadas por meio de plataformas terceirizadas especializadas (ex.: Hotmart, Eduzz, Sympla). Eventuais solicitações de reembolso obedecerão à política específica da plataforma utilizada, bem como ao prazo legal previsto no Código de Defesa do Consumidor (art. 49 da Lei nº 8.078/90), que garante o direito de arrependimento em até 7 (sete) dias corridos após a compra, desde que o conteúdo ainda não tenha sido integralmente acessado.
6. Alterações nos Termos
A Carla Vigolo Makeup reserva-se o direito de modificar, a qualquer tempo, os presentes Termos de Serviço, mediante atualização neste documento. Recomenda-se ao usuário a leitura periódica das condições vigentes, sendo presumida a aceitação das alterações a partir da continuidade do uso da plataforma.
